PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I, III, alínea "e", e IV; § 2º, incisos I e II; e § 3º, incisos I, III e IV, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 1.457.488.183,00 (um bilhão, quatrocentos e cinquenta e sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e oitenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
26000 - Ministério da Educação
26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5113 21D8 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais | 12 302 | 8.620.000 | ||||||
| 5113 21D8 0043 | Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul | 12 302 | 8.620.000 | ||||||
| S | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 8.620.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 8.620.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.620.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 1.340.531 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 1.340.531 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.340.531 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.340.531 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.340.531 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4370 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais | 10 303 | 42.132.030 | ||||||
| 5117 4370 0001 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional | 10 303 | 42.132.030 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 42.132.030 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 1.044.169.782 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 1.044.169.782 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.044.169.782 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.086.301.812 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.086.301.812 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 20AL | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 10 305 | 15.170.453 | ||||||
| 5123 20AL 0001 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Nacional | 10 305 | 15.170.453 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 613.100 | |||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 14.557.353 | |||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 280.653.301 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 280.653.301 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 280.653.301 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 295.823.754 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 295.823.754 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 1158 20VY | Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental | 18 128 | 875.000 | ||||||
| 1158 20VY 0001 | Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional | 18 128 | 875.000 | ||||||
| Atividade realizada (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 875.000 | ||
| 1158 21H9 | Apoio à Realização de Conferências Nacionais, Estaduais, Distrital e Municipais do Meio Ambiente | 18 541 | 2.625.000 | ||||||
| 1158 21H9 0001 | Apoio à Realização de Conferências Nacionais, Estaduais, Distrital e Municipais do Meio Ambiente - Nacional | 18 541 | 2.625.000 | ||||||
| Conferência/evento realizado (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 2.625.000 | ||
| Atividades | |||||||||
| 1190 21A9 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental | 18 542 | 64.058 | ||||||
| 1190 21A9 0001 | Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental - Nacional | 18 542 | 64.058 | ||||||
| Ação implementada (unidade): 1 (Acréscimo) | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 64.058 | ||
| TOTAL - FISCAL | 3.564.058 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.564.058 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.268.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.268.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.268.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.268.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.268.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 3.000.000 | ||||||
| 6114 20WM 6500 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Parque Nacional da Tijuca) | 18 541 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.600.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| 6114 20WN | Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico | 18 541 | 15.545.384 | ||||||
| 6114 20WN 0001 | Execução de Pesquisa, Monitoramento e Conservação de Espécies e do Patrimônio Espeleológico - Nacional | 18 541 | 15.545.384 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.545.384 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.545.384 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.545.384 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 34.410.044 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 34.410.044 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 31.410.044 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4103 20ZA | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária | 04 122 | 3.250.000 | ||||||
| 4103 20ZA 0001 | Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária - Nacional | 04 122 | 3.250.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 3.250.000 | |||
| 4103 21AY | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo | 04 183 | 3.364.600 | ||||||
| 4103 21AY 0001 | Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo - Nacional | 04 183 | 3.364.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.135.431 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.229.169 | |||
| TOTAL - FISCAL | 41.024.644 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.024.644 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 5113 15R3 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior | 12 364 | 8.620.000 | ||||||
| 5113 15R3 0001 | Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 12 364 | 8.620.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 8 | 1000 | 8.620.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.620.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.620.000 | ||||||||
26000 - Ministério da Educação
26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 5111 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 12 368 | 3.500.000 | ||||||
| 5111 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 12 368 | 3.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 8 | 1000 | 3.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Crédito Suplementar0032 21F6 5664 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF 04 126 1.340.531
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação | 04 126 | 1.340.531 | ||||||
| 0032 21F6 5664 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação - Em Brasília - DF | 04 126 | 1.340.531 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1053 | 1.340.531 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.340.531 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.340.531 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YE | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças | 10 305 | 280.653.301 | ||||||
| 5123 20YE 0001 | Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional | 10 305 | 280.653.301 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 280.653.301 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 280.653.301 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 280.653.301 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5117 4370 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais | 10 303 | 42.132.030 | ||||||
| 5117 4370 0001 | Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento do Vírus da Imunodeficiência Humana e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS) e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e Hepatites Virais - Nacional | 10 303 | 42.132.030 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 42.132.030 | |||
| 5117 4705 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado | 10 303 | 1.044.169.782 | ||||||
| 5117 4705 0001 | Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da Disponibilização de Medicamentos do Componente Especializado - Nacional | 10 303 | 1.044.169.782 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 90 | 6 | 1001 | 1.044.169.782 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20AL | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde | 10 305 | 15.170.453 | ||||||
| 5123 20AL 0017 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Tocantins | 10 305 | 433.800 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 433.800 | |||
| 5123 20AL 0022 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Piauí | 10 305 | 214.200 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 214.200 | |||
| 5123 20AL 0025 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Paraíba | 10 305 | 342.307 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 342.307 | |||
| 5123 20AL 0027 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Alagoas | 10 305 | 43.001 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 43.001 | |||
| 5123 20AL 0029 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado da Bahia | 10 305 | 296.303 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 296.303 | |||
| 5123 20AL 0031 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Minas Gerais | 10 305 | 4.053.705 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 4.053.705 | |||
| 5123 20AL 0032 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Espírito Santo | 10 305 | 23.801 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 23.801 | |||
| 5123 20AL 0035 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de São Paulo | 10 305 | 1.842.718 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.842.718 | |||
| 5123 20AL 0041 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Paraná | 10 305 | 2.286.809 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 2.286.809 | |||
| 5123 20AL 0042 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Santa Catarina | 10 305 | 1.793.305 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.793.305 | |||
| 5123 20AL 0043 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul | 10 305 | 1.281.202 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.281.202 | |||
| 5123 20AL 0051 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Mato Grosso | 10 305 | 484.101 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 484.101 | |||
| 5123 20AL 0052 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Estado de Goiás | 10 305 | 1.462.101 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 41 | 6 | 1001 | 1.462.101 | |||
| 5123 20AL 0053 | Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - No Distrito Federal | 10 305 | 613.100 | ||||||
| S | 3-ODC | 1 | 31 | 6 | 1001 | 613.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.101.472.265 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.101.472.265 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 1190 10TT | Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina | 18 543 | 64.058 | ||||||
| 1190 10TT 0042 | Monitoramento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina | 18 543 | 64.058 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 64.058 | |||
| TOTAL - FISCAL | 64.058 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 64.058 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 21F5 | Gestão de Florestas | 18 541 | 2.268.000 | ||||||
| 6114 21F5 0001 | Gestão de Florestas - Nacional | 18 541 | 2.268.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.268.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.268.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.268.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 20WM | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais | 18 541 | 18.545.384 | ||||||
| 6114 20WM 0001 | Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional | 18 541 | 18.545.384 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 18.145.384 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 18.545.384 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 18.545.384 | ||||||||
83000 - Banco Central do Brasil
83201 - Banco Central do Brasil - BACEN
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 198.244 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 198.244 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 198.244 | |||
| Atividades | |||||||||
| 4103 21B1 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional | 04 125 | 40.826.400 | ||||||
| 4103 21B1 0001 | Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional | 04 125 | 40.826.400 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.166.356 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 37.660.044 | |||
| TOTAL - FISCAL | 41.024.644 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 41.024.644 | ||||||||
SIMONE TEBET